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Jader Gustavo Kozan Nogueira
Publicações
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)
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Artigos (30)
Modelos (1)
Jader Gustavo Kozan Nogueira
Artigo ·
há 4 anos
Aplicabilidade da legislação consumerista na relação entre adquirente e loteadora
Área do direto: Direito imobiliário. Resumo: O presente trabalho aborda a aplicabilidade da legislação consumerista na relação adquirente e loteador, visto que o primeiro pode ser classificado como...
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Jader Gustavo Kozan Nogueira
Artigo ·
há 4 anos
Limpeza de fossa séptica passa ser gratuita em Ivaiporã
No dia 23 de outubro de 2019, foi sancionada a lei municipal 3.385 , a qual a fim de melhor atender a população de Ivaiporã, obriga a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR a realizar a limpeza...
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Jader Gustavo Kozan Nogueira
Modelo ·
há 5 anos
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária c/c repetição de indébito - taxa/contribuição incêndio
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ___________________ Autos a distribuir NOME, nacionalidade, profissão, estado civil,...
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Jader Gustavo Kozan Nogueira
Artigo ·
há 6 anos
Hipóteses de cabimento do recurso de apelação na esfera penal
As hipóteses cabíveis de recurso de apelação não estão exaustivamente previstas no art. 593 do CPP, há no próprio códex outro dispositivo que trata da matéria, o art. 416 [1] , este com a redação...
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Jader Gustavo Kozan Nogueira
Artigo ·
há 7 anos
É nula a venda de imóvel sem anuência do herdeiro antes da partilha
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 1.661.482, confirmou decisão que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário por ausência de manifestação de um dos herdeiros,...
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Jader Gustavo Kozan Nogueira
Artigo ·
há 7 anos
Inventário extrajudicial
A perda de um ente familiar é sempre um momento doloroso na vida de uma pessoa e toda a sua família. Além das consequências emocionais, esse infortúnio traz consequências materiais e jurídicas. Com o...
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Jader Gustavo Kozan Nogueira
Artigo ·
há 7 anos
Reajuste de aluguel
Em períodos de muita oferta pouca demanda, com a consequente queda dos índices de mercado imobiliário, muitos locatários ficam em duvidas sobre o reajuste de seus contratos, pois ao se depararem com...
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Jader Gustavo Kozan Nogueira
Artigo ·
há 7 anos
A importância da assessoria jurídica preventiva para o micro e pequena empresa
O principal objetivo da advocacia preventiva é oferecer segurança jurídica à empresa para que os esforços possam ser direcionados ao crescimento financeiro da organização, fazendo com que o...
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Jader Gustavo Kozan Nogueira
Artigo ·
há 7 anos
Municípios não podem cobrar taxa de combate a incêndio
É comum o carnê de ITPU dos municípios brasileiros vir recheado de diversos tributos além do imposto territorial urbano, dentre eles está (de modo indevido) a taxa/contribuição de combate a incêndio....
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Jader Gustavo Kozan Nogueira
Artigo ·
há 7 anos
Cartão Reforma
Foi publicada, no Diário Oficial da União em 28/04/2017 a sanção presidencial da lei 13.439/2017 que cria o Cartão Reforma, assim como as regras do programa. Com o Cartão Reforma, famílias de baixa...
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