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19 de Setembro de 2019

Garantias locatícias

Jader Gustavo Kozan Nogueira, Advogado
há 2 anos

Garantias locatcias

Sempre ao efetuar uma locação residencial ou comercial o proprietário do imóvel ou a administradora de imóveis exige um garantia, sendo a mais comum delas a fiança, contudo a lei do inquinado prevê algumas outras formas de garantias, sendo estas: caução, seguro fiança locatícia, e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

A CAUÇÃO pode ser realizada por meio de varias modalidades, tais como: caução de bens móveis, caução de bens imóveis, caução em dinheiro e caução em títulos e ações.

A mais comum delas é a caução em dinheiro a qual não poderá exceder o valor equivalente a três meses de aluguel devendo esta ser depositada em conta poupança, sendo ao termino da relação locatícia, tal valor restituído ao locatário.

No SEGURO FIANÇA, a seguradora que o locatário contratar ficará responsável em cumprir as obrigações contratuais na falta do locatário.

Atualmente existem no mercado diversos bancos e seguradoras que prestam este serviço e a documentação e exigências para a sua efetivação vai depender de cada uma.

Tem-se ainda a CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO, apesar de não muito utilizada, este tipo garantia locatícia, nos termos do art. 88 da Lei nº. 11.196/2005, prevê que as instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a exercer atividade de administração de carteira de títulos e valores mobiliários ficam autorizadas a constituir fundos de investimento que permitam a cessão fiduciária de suas cotas em garantia de locação imobiliária.

Por fim, tem-se a “famosa” FIANÇA, a qual encontra-se disciplinada no Código Civil no art. 818 e seguintes, bem como possui previsão da Lei do Inquilinato. Esta por sua vez trata-se de uma garantia na qual um terceiro garante o contrato e assegura o cumprimento das obrigações do locatário, que é o verdadeiro devedor, caso este não cumpra, podendo ainda ser responsável direito e solidário pelas obrigações se houver previsão contratual.

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