jusbrasil.com.br
23 de Julho de 2017

Reajuste de aluguel

Jader Gustavo Kozan Nogueira, Advogado
há 12 dias


Em períodos de muita oferta pouca demanda, com a consequente queda dos índices de mercado imobiliário, muitos locatários ficam em duvidas sobre o reajuste de seus contratos, pois ao se depararem com índices negativos, em especial o IGP-M, passam a crer que o valor de seu aluguel deveria ser reduzido.

Salvo se o contrato de locação conter de forma expressa a vedação da redução de valores, tem-se que o aluguel ao ser reajustado pelo IGP-M, pode ser reajustado para mais ou para menos.

Convém ressaltar que o IGP-M é o acumulado dos últimos doze meses e, portanto, mesmo que no mês da renovação o índice seja negativo, não significa que haverá redução dos valores de aluguel. Deve ser computado o acumulado do referido período para que se de a apuração dos novos valores de aluguel.

Na prática, muito proprietários acabam por ignorar esta regra, e afirmam não ser possível a redução do preço do aluguel, o que é ilegal, devendo neste caso o locatário lesado promover uma ação judicial para solucionar seu problema.

Contudo, como (via de regra) estes valores de reajuste para menos, não são tão grandes, talvez não compense a indisposição que pode ser causada com o proprietário do imóvel, devendo assim o locatário buscar uma negociação amigável com o locador, independente dos índices inflacionários.


0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)