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23 de Novembro de 2017

Inventário extrajudicial

Jader Gustavo Kozan Nogueira, Advogado
há 4 meses


A perda de um ente familiar é sempre um momento doloroso na vida de uma pessoa e toda a sua família. Além das consequências emocionais, esse infortúnio traz consequências materiais e jurídicas.

Com o evento morte, os bens móveis e imóveis, aplicações financeiras, cotas de empresas e dívidas do “de cujos” (vulgo finado) devem ser levantados, para que as dívidas sejam liquidadas e o restante seja repartido entre cada herdeiro, para que cada um receba o seu quinhão. A este processo é dado o nome de Inventário.

Com o passar dos anos, a sociedade vem exigindo uma maior celeridade e praticidade para resolução de seus conflitos, nesse linha, para atender os anseios sociais fora criado o inventário pela via administrativa (extrajudicial), através de escritura pública lavrada pelo tabelião de notas, sem a intervenção de um Juiz.

Este tipo de inventário, pela via administrativa, é denominado de inventário extrajudicial e somente poderá ser realizado se cumprido alguns requisitos, sendo tais: I) todas as partes envolvidas deverão ser maiores e capazes (emancipado também está habilitado); II) que não exista testamento; III) que haja a concordância das partes, ou seja, o consentimento na divisão dos bens; IV) que todas as partes estejam assistidas por um advogado.

O inventário extrajudicial poderá ser realizado no Cartório de Notas que melhor convir aos sucessores, não se aplicando as regras de competência territorial impostas pelo CPC ao inventário judicial.

Após a entrega dos documentos solicitados pelo cartório, verificada toda a regularidade pelo cartorário e pelo advogado que assiste as partes, é realizada uma minuta da partilha dos bens, bastando apenas a assinatura dos herdeiros para que o inventário extrajudicial seja finalizado

Por fim, não são apenas os herdeiros os beneficiados com inventário extrajudicial, a Justiça também ganha, já que correm menos ações nas varas de sucessões, dando assim um alívio ao nosso tão sobrecarregado judiciário.


1 Comentário

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Olá. Tenho uma duvida Dr. Optamos por fazer o inventario via cartorio depois de tudo pronto e de posse da escritura pública procuramos a instituição financeira para o levantamento do dinheiro ai veio a surpresa nos deparamos com o total despreparo do pessoal do setor jurídico do banco que nos disse que depende deles aceitar ou nao a escritura pública que nao são obrigados a aceitar. Ai foi enviado copias da documentação ao setor jurídico do banco onde pra minha maior surpresa foi nos dito que so de posse de um alvara judicial poderiamos fazer a retirada do dinheiro.
Agora nao sei o que fazer Dr. Por gentileza me oriente o que fazer qual medida adotar p obriga los a cumprir uma lei Federal diga se de passagem. continuar lendo